Desembargador decide manter Albuquerque no mandato

 O desembargador Pedro Augusto de Mendonça decidiu que o deputado Antônio Albuquerque (PTdoB) não será mais afastado do mandato. Ele acatou a alegação do procurador-geral da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), Marcos Guerra, de que o parlamentar não poderia ser afastado do mandato eletivo por uma decisão em primeira instância.

No início da semana, o juiz Helestron Costa, substituto da 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou, em caráter liminar, que Albuquerque não poderia permanecer no mandato e que a Mesa Diretora determinasse o afastamento imediato.

Diante disso, a Procuradoria Geral da Casa de Tavares Bastos interpôs um recurso no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas para suspender a decisão precária do magistrado. Somente neste sexta-feira o desembargador Pedro Augusto de Mendonça julgou a apelação.

Segundo a assessoria do TJ/AL, a liminar foi supensa porque o juiz proferiu a decisão com o argumento de que os deputados poderiam destruir as provas e dificultar o andamento do processo.

Entretanto, o desembargador Pedro Augusto de Mendonça entendeu que não havia cabimento a justificativa, já que as provas estão na Polícia Federal e não teria risco algum de serem manipuladas. O magistrado entendeu que o ocupante de cargo público só pode perder o cargo por meio de decisão transitado em julgado.

Havia um impasse na Corte para definir quem poderia julgar este pedido de suspensão feito pela Assembleia Legislativa, já que vários desembargadores estavam impedidos. Ficou na responsabilidade de Pedro Augusto de Mendonça, pois o desembargador-presidente, Sebastião Costa Filho, está viajando, assim como José Malta Marques; Nelma Padilha está impedida por ser tia da promotora Karla Padilha (a mesma que denunciou os parlamentares na Operação Taturana); Orlando Manso é o mais antigo do TJ, mas está cedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Washington Luiz e Elisabeth Carvalho estão de férias.