Concurso público de Maravilha é suspenso

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), Sérgio Ricardo Maciel, atendendo à recomendação do Ministério Público de Contas, decidiu suspender a realização do concurso público para provimento de vários cargos do quadro efetivo no município de Maravilha, no Sertão alagoano, distante 232 quilômetros da capital.

Segundo o conselheiro, a suspensão se fez necessária em virtude de indícios de irregularidades no tocante à contratação da empresa responsável pela realização do certame. O edital, sob a responsabilidade da empresa Efficax Consultoria e Assessoria Ltda, havia sido publicado em edição do Diário Oficial do Estado no dia 06 de janeiro deste ano.

Em sua decisão, o conselheiro cita as principais irregularidades detectadas, a saber: inadequação de procedimento consistente na modalidade (pregão) e tipo de licitação (menor preço) para contratação de empresa visando à prestação do serviço; aparente ausência de procedimento administrativo, devidamente instaurado, visando à contratação; ausência de justificativa do preço dos serviços contratados; apresentação de documentação para fins de credenciamento e habilitação com prazo de validade vencido.

Com a decisão cautelar - publicada na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial -, o concurso, para preenchimento de 431 vagas, fica suspenso até pronunciamento definitivo do Pleno do Tribunal de Contas. Além disso, o prefeito de Maravilha, Márcio Fidelson, além da empresa citada, tem até 15 dias para apresentar defesa.

O prefeito de Maravilha, por sua vez, não foi localizado pela reportagem.